Início Araruama Período de Defeso da Lagoa de Araruama inicia nesta quarta

Período de Defeso da Lagoa de Araruama inicia nesta quarta

Até 31 de outubro qualquer atividade de pesca na laguna é considerada crime ambiental

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A partir desta quarta-feira (1º) entra em vigor o período de defeso na Lagoa de Araruama, que banha os municípios da Região dos Lagos. Nesta terça-feira (31), uma reunião realizada no auditório da Prefeitura de Cabo Frio com participação de representantes dos municípios, pescadores e autoridades ambientais definiram as formas de fiscalização para que não haja atividades pesqueiras na Lagoa durante o período, que dura até o dia 31 de outubro.

A medida, criada em 2013, visa proteger os peixes durante as fases de reprodução e crescimento, promovendo a sustentabilidade e evitando a pesca enquanto estão mais vulneráveis à captura, por estarem reunidos em cardumes.

A pesca nesse período é considerada crime ambiental. Quem infringir a lei poderá sofrer penas como multas ou até a perda de equipamento e pescado.

Os trabalhadores cadastrados no Registro Geral de Pescador (RGP) e que dependem exclusivamente da atividade pesqueira como renda principal receberão o seguro-defeso, que equivalente a um salário mínimo, durante todo o período de paralisação.

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