Início Cabo Frio Prefeitura de Cabo Frio apresenta relatório de execução orçamentária de 2018

Prefeitura de Cabo Frio apresenta relatório de execução orçamentária de 2018

Município continua com gastos acima da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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A Prefeitura de Cabo Frio, através da Secretaria de Fazenda e da Controladoria Geral, apresentou durante a segunda audiência pública, na manhã desta sexta-feira (28), no plenário da Câmara de Vereadores, o relatório resumido da execução orçamentária referente ao quarto bimestre e segundo quadrimestre de 2018.

A prestação de contas teve como objetivo demonstrar e avaliar a execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais, tanto para a Câmara de Vereadores como para a sociedade civil. A apresentação é também uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já foi repassado ao Legislativo o montante de R$ 13.274.880,00 e o valor de R$ 6.678.124,53 vai ser repassados no 3º quadrimestre de 2018.

Nas despesas, importante ressaltar que o gasto com pessoal ainda continua acima do limite legal  que é 54% , pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O município atingiu uma aplicação de 16% nos gastos na manutenção das ações de saúde pública e 24,92% dos impostos e transferências constitucionais, aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Na dívida pública, o saldo de restos a pagar, até o exercício de 2016, foi de R$ 370.594.045,10 e no exercício de 2017, de R$ 9.359.486,30.  O saldo dos precatórios judiciais não pagos nas inscrições do exercício de 2005 a 2016 foi de R$ 137.971.606,09 e no exercício de 2017 foi de R$3.035.857,96. A dívida, a longo prazo, com a Receita Federal não previdenciário (PASEP) foi de R$ 18.207.849,85 e previdenciária (INSS), R$ 490.359.626,36.

A explanação foi feita pelo secretário-adjunto da Secretaria de Fazenda, Paulo César Souza, e acompanhada pelos secretários Antonio Carlos Nascimento Vieira (Fazenda), Alberto Corrêa e Castro (Controladoria Geral), Elicéa da Silveira (Administração), José Bulcão Filho (Obras), Marcelo Cardoso (Mobilidade Urbana), além de técnicos destas secretarias.

Na apresentação, os secretários da Fazenda e da Controladoria mostraram que o município está em busca da recuperação da crise financeira. Antônio Carlos, enfatizou que a maior preocupação neste momento do governo é evitar o bloqueio das contas da Prefeitura, como o que ocorreu na semana passada, quando mais de R$ 5 milhões foram bloqueados pela Justiça por não pagamento de precatórios.
“Vale ressaltar que o total da dívida com precatórios é de cerca de R$ 140 milhões. O Tribunal de Justiça determinou que, por ano, a Prefeitura tem que pagar R$ 33 milhões em precatórios, mas a realidade é de dificuldade em cumprir essas determinações. A gente quer pagar os funcionários em dia, que é nossa obrigação e compromisso do prefeito, Dr. Adriano, que quer se enquadrar dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas esses bloqueios judiciais estão prejudicando muito o nosso fluxo de caixa”, alertou o secretário.

O controlador geral, Alberto Corrêa, foi otimista e colocou para os presentes que o governo tem consciência de que ainda tem muita coisa para ser ajustada, mas a expectativa é que 2019 seja um ano mais tranquilo, com as contas regularizadas. “Como vem afirmando o nosso prefeito, Dr. Adriano Moreno, trabalharemos  incessantemente para colocar Cabo Frio no caminho certo. Vamos juntos olhar para futuro e vislumbrar um amanhã mais digno para a população”, destacou.

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