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Prefeitura de Cabo Frio convoca cessionários de jazigos para regularização

Cronograma começa dia 21 e vai até fevereiro de 2020

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A Coordenadoria de Serviços Públicos, vinculada à Secretaria de Obras de Cabo Frio, convoca os cessionários de sepulturas e covas de uso perpétuo nos cemitérios municipais para regularização e/ou recadastramento. O atendimento, que será feito de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 14h às 16h, no Setor de Administração, em São Cristóvão, inicia no dia 21 de outubro. O edital de chamamento público foi publicado no decreto n° 6.052.

A convocação é para adequação do jazigo e/ou sepultura conforme determinação da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) n° 335/2003, regularização do pagamento da taxa de serviços funerários e regularização da titularidade do espaço.

De acordo com o documento, antes de comparecerem ao local indicado é necessário que os cessionários compareçam ao cemitério correspondente e identifique, com ao menos duas fotos, a numeração do jazigo e/ou sepultura. De posse das fotos, é preciso juntar original e cópia da identidade, do CPF, comprovante de residência atualizado (conta de luz, água ou telefone), comprovante de aquisição/pagamento do espaço destinado ao jazigo e/ou sepultura, certidão de óbito de todos os sepultados.

CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO

Período de AtendimentoNumeração de Jazigos
21 a 24 de outubro01 a 50
28 a 31 de outubro51 a 100
04 a 07 de novembro101 a 150
11 a 14 de novembro151 a 200
18 a 21 de novembro201 a 250
25 a 28 de novembro251 a 300
02 a 05 de dezembro301 a 350
09 a 12 de dezembro351 a 400
16 a 19 de dezembro401 a 450
13 a 16 de janeiro de 2020451 a 500
20 a 23 de janeiro de 2020501 a 550
27 a 30 de janeiro 2020551 a 600
03 a 06 de fevereiro de 2020601 a 660
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