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Prefeitura de Cabo Frio cria comissão para avaliar impacto financeiro do concurso público

Provas do certame seguem marcadas para os meses de maio a julho

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O prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio (PDT), assinou nesta quarta-feira (14) a Portaria Nº 1579/2021 que cria a Comissão Interna de Estudo sobre o Concurso Público 2020/2021. O grupo desenvolverá uma análise dos impactos financeiros e orçamentários no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Prefeitura de Cabo Frio.

Mediante a realização do certame a partir do mês de maio, o grupo avaliará os reflexos da admissão de novos efetivos para o exercício de funções nas repartições públicas cabo-frienses. Apesar do trabalho, a princípio, não haverá mudança nas datas das provas, marcadas entre maio e julho (veja abaixo). 

A Comissão Interna de Estudos terá o objetivo de discutir e desenvolver a análise abordando principalmente a aprovação de cerca de 900 servidores para o quadro municipal. Juntamente ao reflexo financeiro, o grupo discutirá como a contratação se dará em cumprimento às leis de responsabilidade fiscal, projetando a evolução da folha de pagamento municipal e novas regras de aposentadoria pela reforma previdenciária.

Também caberá aos componentes, sugerir atualizações da legislação em regência, quando necessário. Dentre as deliberações recomendadas na portaria, estão a adoção de medidas a fim de evitar o comprometimento da máquina pública e o endividamento municipal, além do mínimo legal previsto.

“A ideia inicial do prefeito José Bonifácio, para o adiamento do concurso público 2020/2021, tinha o objetivo de que nós tivéssemos mais tempo hábil para trazer a discussão a público do ingresso desses novos servidores sob o regime do PCCR. Mediante ao não adiamento, criamos essa Comissão Interna de Estudos para debater o impacto do ingresso de mais de 900 servidores, falando sob a ótica do impacto orçamentário e financeiro nas contas da prefeitura”, destacou o secretário de Administração, Ruy França.

O grupo será composto por servidores municipais e por representações dos sindicatos dos Trabalhadores da Saúde de Cabo Frio (Sindsaúde), dos Servidores Públicos Municipais de Cabo Frio (Sindicaf) e do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe Lagos). A composição governamental contará com duas servidoras da Procuradoria Geral do Município e três servidoras da Secretaria de Administração, sendo uma da secretária-adjunta de Recursos Humanos.

“Convidamos representantes de alguns sindicatos para que nos ajudem dentro da questão de saúde financeira, proporcionando a proximidade da representação civil organizada, para que possamos em conjunto debater o impacto no PCCR. Certamente outros concursos virão e precisamos discutir essas pautas que são importantes para Cabo Frio, objetivamente com uma administração e gestão financeira adequadas”, complementou Ruy.

Com a finalidade de dar transparência e comunicar à sociedade as temáticas discutidas na Comissão, o secretário pontuou que ao fim da avaliação, uma audiência pública deverá ser realizada.

“Ao longo do que se propõe o estudo, dentro desses nortes que estão estabelecidos para discussão, a comissão vai formular atas de conhecimento público, para que tenhamos uma audiência pública que comunique à população o que ficou esclarecido e os pontos principais que a administração deve seguir sobre permanência, adequação e substituição no PCCR. Tais ações serão discutidas para que tenhamos condições financeiras de poder fazer a retribuição adequada aos servidores, tendo uma administração que comporte dentro do que arrecada e gasta um equilíbrio”, finalizou.

O concurso – Em reunião realizada em fevereiro, o Ministério Público (MPRJ) e o município de Cabo Frio ajustaram um novo cronograma para a realização das provas do concurso público que seriam realizadas em março e abril deste ano, mas foram adiadas no último dia 11 de fevereiro. As avaliações estão marcadas entre o fim de maio e meados de julho.

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