A Prefeitura de Cabo Frio conseguiu nesta quarta-feira (26), o desbloqueio de R$1.530.816,40 da verba federal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), referentes às parcelas retidas de fevereiro, junho, julho, agosto e setembro deste ano. Os repasses estavam bloqueados em função das irregularidades praticadas na gestão municipal de Cabo Frio entre os anos de 2014 e 2016, como o desvio de finalidade de R$2.384.891,87 dos cofres da Educação, de acordo com os órgãos de fiscalização.
Com a liberação, foi realizado o pagamento das dívidas com os fornecedores de merenda, totalizando cerca de R$823.281,25. Com isso, a Secretaria Municipal de Educação (Seme) iniciará 2019 adimplente com a merenda escolar. A liberação só foi possível porque a gestão atual da Secretaria de Educação fez uma representação junto ao Ministério Público Federal, para transferência de responsabilidade da dívida de mais de R$ 2 milhões para o CPF do gestor municipal da época.
“O FNDE manda ofícios dizendo o que está irregular. Como não foi respondido, o repasse foi bloqueado. Quando assumimos, respondemos esses ofícios, fazendo levantamentos e análises, com o objetivo de identificar e solucionar as irregularidades apontadas”, explicou a superintendente administrativa da Secretaria de Educação Cintía Dvorak Mendes.
O PNAE tem a finalidade de fazer a complementação alimentar dos alunos das escolas públicas. Atualmente, o governo federal repassa dez parcelas (de fevereiro a novembro) de R$306.163,28 à Seme, que faz a compra da merenda através de um processo licitatório para os 30.921 alunos da rede municipal, abastecendo os 200 dias letivo.
A licitação para o fornecimento de alimentos em 2019 já foi concluída, três empresas farão o abastecimento das escolas municipais no próximo ano letivo.
Mais informações sobre o Programa podem ser obtidas no site http://www.fnde.gov.br/programas/programas-suplementares/pnae-sobre-o-programa/pnae-sobre-o-pnae
