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Prefeitura de Cabo Frio intensifica combate a invasões e construções irregulares

Em operações em Tamoios e no Jardim Esperança, agentes desfizeram loteamentos e edificações construídos irregularmente

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A Prefeitura de Cabo Frio vem reforçando as ações no combate a invasões de Áreas de Proteção Ambiental e construções irregulares em diversos bairros. Na sexta-feira (31), operações dos agentes da Comissão Especial de Fiscalização e Demolição foram executadas com o objetivo de impedir que mais unidades de conservação sejam invadidas.

A primeira ação foi feita na localidade da Pinguela, no Distrito de Tamoios, onde foi encontrada uma área de mais de 2 mil m² ocupada de forma irregular, com retirada da vegetação nativa dentro do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado.  A área estava dividida em lotes de aproximadamente 100 m², que depois seriam vendidos.

A força-tarefa, formada por integrantes da Coordenadoria de Assuntos Fundiários, da Ronda Ostensiva Municipal da Guarda Civil de Cabo Frio (ROMU), da Comsercaf e do 25º Batalhão de Polícia Militar, retirou do local todo o parcelamento irregular, restituindo a área ocupada ilegalmente à Natureza. Além disso, foram abertas investigações para apurar quem são os responsáveis em patrocinar a retirada da vegetação, o parcelamento irregular do terreno e a comercialização dos lotes.

Na segunda ação do dia, os agentes estiveram na Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João, para também desfazer um novo parcelamento irregular, com uma área aproximada de 600m², cercada, com mourões e com uma rua aberta de maneira ilícita dentro da APA. A retirada desta rua foi programada para a próxima semana.

Demolição no Jardim Esperança

A força-tarefa esteve ainda na localidade conhecida como Desmembramento Nova Esperança, no bairro Jardim Esperança, para garantir o cumprimento de medidas administrativas em relação a construções irregulares previamente notificadas há cerca de três meses. Os responsáveis por estas construções foram autuados e as obras embargadas, já que não havia as licenças de obras e ambientais necessárias por lei.

As notificações obedeceram a um parecer jurídico que previa, em caso de descumprimentos dos embargos administrativos e continuidade das obras de maneira irregular, a demolição das construções, como prevê as legislações federal e municipal.  Foram retirados uma construção que já estava em ponto de cintamento, dois muros e um alicerce. No momento da demolição, um dos autuados ameaçou agentes da Fiscalização recebendo voz de prisão e sendo conduzido à 126ª DP para os procedimentos legais.

Ricardo Sampaio, coordenador de Assuntos Fundiários do município, falou sobre as ações desenvolvidas pela Comissão Especial de Fiscalização e Demolição.

“Essas medidas vêm sendo tomadas em todo o município, e visam, única e exclusivamente, a manter o ordenamento territorial do município, previsto pela Constituição Federal, em seu artigo 30, inciso VIII. Quanto às construções no município, o Código de Obras (Lei Municipal 109/79), determina que antes de se iniciar qualquer obra, construção ou ampliação, é necessário se obter uma licença expedida pelo município, além da indicação de um responsável técnico. Sem a licença, a construção é passível de autuação, embargo e até demolição, conforme dispõem os Artigos 1 e 214”, explicou Ricardo.

O coordenador de Assuntos Fundiários ressaltou, ainda que antes de comprar lotes ou imóveis, os interessados devem procurar os cartórios da cidade ou até mesmo a própria Prefeitura, para obter mais informações sobre a documentação e a titularidade daquele imóvel ou lote.

“É importante informar a população que a demolição de um imóvel por parte da Prefeitura é um recurso extremo, que só acontece depois de esgotadas todas as etapas do desenrolar de um processo administrativo ou judicial, em que as partes são orientadas pelos agentes municipais.  No caso específico desta sexta-feira (31/7) no Jardim Esperança, todos os trâmites do processo foram obedecidos. As detenções por ameaças e intimidações aos nossos agentes demonstram a intenção dos autores em agir de forma contrária à Lei. Por isso, gostaríamos de agradecer o apoio recebido dos policiais do 25º BPM, da equipe da ROMU e da Comsercaf, que participaram da operação”, finalizou Ricardo Sampaio.

A população pode denunciar ocupações e parcelamento irregular do solo em áreas públicas, particulares ou de proteção ambiental pelo e-mail [email protected].  O anonimato é garantido.

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