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Prefeitura de Cabo Frio multa Enel por corte ilegal de árvores

Multa foi no valor de 25 mil reais

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A Coordenadoria de Meio Ambiente da Secretaria de Desenvolvimento multou em 25 mil reais a Enel, empresa de energia elétrica, por poda e corte ilegal de árvores. A multa foi entregue pelos fiscais ambientais na sede da empresa, em Cabo Frio.

Entendia-se que a Enel possuía licença para corte e poda, mas apenas ao ser notificada e solicitada a apresentar essa licença foi descoberto que o documento é precário, ou seja, não tem especificações nem prova legalidade.

A primeira notificação ocorreu após flagrante feito por fiscais da Coordenadoria do Meio Ambiente realizado na Rua Manoel Francisco Valentin, no bairro da Passagem, no último fim de semana.

“A multa mostra que nem mesmo as grandes empresas têm a prerrogativa de efetuar podas ou cortes ilegais de árvores em nosso município. Toda e qualquer ação de desbaste ou supressão total de uma árvore, tem, obrigatoriamente, que ter a autorização da nossa coordenadoria. E essa autorização só é dada ou não, após análise feita pelos nossos biólogos. Que essa multa sirva de lição àqueles que acham que o poder público não está atuante”, explicou o coordenador de Meio Ambiente, Mario Flavio Moreira.

Para a solicitação de corte ou poda, é necessário que o cidadão entre em contato com a Coordenadoria do Meio Ambiente, sediada na Avenida Vereador Manoel Antunes, 344, no bairro Braga. Após o contato, a Coordenadoria envia um biólogo para realizar a vistoria da árvore e confirmar as informações fornecidas.

Após a vistoria, é feito o Relatório de Vistoria Técnica no qual são descritas as condições da árvore e, caso tenha necessidade de corte ou poda, é divulgada uma autorização com justificativa técnica do responsável pela vistoria.

Se o corte for autorizado, é solicitada a compensação pela árvore a ser podada. A compensação significa o plantio de espécies em local estabelecido pelos técnicos desta Coordenadoria, ou na doação de mudas nativas ao Horto Municipal de Cabo Frio, e posterior entrega da nota fiscal á COGEMA, e com aceite do responsável no horto municipal.

A Enel confirmou o recebimento da multa e de acordo com informações recebidas pela COMSERCAF, empresa responsável pela manutenção pública, o corte da árvore foi realizado para atender à solicitação de um morador e com autorização da própria Prefeitura.

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