Início Cabo Frio Prefeitura de Cabo Frio multa Prolagos por despejo irregular de esgoto in...

Prefeitura de Cabo Frio multa Prolagos por despejo irregular de esgoto in natura no Canal do Itajuru

Multa foi no valor de 1,5 milhões de reais

-

A Prefeitura de Cabo Frio decidiu, na manhã desta segunda-feira (1), que vai multar em R$ 1,5 milhões a Prolagos por despejo irregular de esgoto in natura no Canal do Itajuru, que atingiu a Ilha do Japonês e a praia.

A decisão foi tomada durante reunião do prefeito Dr. Adriano Moreno com o procurador do munícipio, Bruno Aragutti, e representantes das secretarias de Desenvolvimento da Cidade, Felipe Araújo; Agricultura, José Dias Teixeira; e de Governo, Alberto Silva; e da Coordenadoria de Meio Ambiente, Mario Flavio Moreira.

“Precisamos dar uma resposta à sociedade sobre esse crime que afeta a vida de todos os moradores. As pessoas se banham, tiram o sustento da lagoa e uma ação dessas não pode ficar impune. A empresa será multada hoje e, além disso, cobraremos medidas para evitar que situações como essa se repitam como vem acontecendo ao longo das últimas gestões”, afirmou o prefeito.

O valor da multa foi baseado no artigo 45 da Lei Ordinária 2.330/2010, que institui o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental (Simla) e afirma que “poluir, por qualquer forma ou meio, o solo ou corpos hídricos, dificultando ou impedindo, ainda que temporariamente, o seu uso, em desacordo com os padrões estabelecidos na legislação vigente”. A Coordenadoria de Meio Ambiente vai emitir um laudo técnico sobre as condições da água e que embasará a multa.

Além disso, foi discutida a proposta de revisão dos termos do contrato apresentada pela Prolagos, que prevê a implantação de 25% da rede separativa a cada 5 anos. A revisão do contrato é uma exigência da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa). Atualmente, a concessionária utiliza a rede municipal de águas pluviais para fazer a coleta de esgoto a “tempo seco” até as estações de tratamento.

Mas, de acordo com Mario Flavio, o prazo dado na proposta de revisão é muito longo e a Prefeitura precisa antecipar as metas. Segundo ele, alguns bairros de Cabo Frio são prioridade como Praia do Siqueira, Centro, São Cristóvão, Parque Burle e Guarani, que contribuem mais com o esgoto do município.

“Precisamos rever as metas estabelecidas no contrato de concessão, para antecipar as obras do sistema separador absoluto, para curto e médio prazo”, disse o coordenador.

Durante o encontro o prefeito Dr. Adriano entrou em contato com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente para tratar do caso e irá ao Rio nos próximos dias para discutir este e outros assuntos relacionados à área ambiental.

A Prolagos informou que todo o sistema de esgotamento sanitário opera de acordo com a legislação vigente e irá recorrer dentro do prazo estabelecido.

- Advertisment -

Mais lidas

'Pedal Outubro Rosa' acontece nesta quinta em Cabo Frio

‘Pedal Outubro Rosa’ acontece nesta quinta em Cabo Frio

Evento tem objetivo de somar com a campanha contra o câncer e de conscientizar sobre a importância da bicicleta