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Prefeitura de Cabo Frio recebe mais de 100 denúncias de obras e parcelamento do solo irregulares

Levantamento foi feito pela Secretaria de Desenvolvimento da Cidade

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A Prefeitura de Cabo Frio recebeu 194 denúncias de obras e parcelamento do solo irregulares. O levantamento foi feito pela Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e mostra dados dos meses de janeiro a outubro deste ano. As denúncias chegaram por meio do canal de comunicação criado pela pasta em agosto de 2019 para estreitar e facilitar o contato com população. 

As informações fornecidas pelos denunciantes contribuíram para as ações fiscais de intimação, que somam 479 este ano, e a execução de 82 auto de infrações. De agosto a dezembro de 2019 foram 116 denúncias. Segundo o secretário da pasta, Felipe Araújo, as obras e loteamentos, quando irregulares, são feitos na maioria das vezes em locais de proteção ambiental, sem saneamento adequado gerando inúmeros ônus tanto para o proprietário da obra quanto para o município, que assume um passivo social, ambiental e urbanístico.  

“As construções sem licença dos órgãos municipais geram prejuízos de insalubridade, dano ambiental, paisagístico e estrutural, ocasionando risco de desabamento, despejo irregular de esgoto e alagamentos. Normalmente, não tem o aval de um técnico responsável. Por outro lado, essas obras não são registradas na Prefeitura para fim tributário, gerando gasto e menos arrecadação”, explicou o secretário de Desenvolvimento da Cidade, Felipe Araújo. 

Ainda segundo o secretário, a ajuda da população é fundamental para o planejamento das ações de combate a essas irregularidades. Com as informações recebidas pelo WhatsApp (22) 9.99293-4350 são gerados processos administrativos encaminhados à Divisão de Fiscalização de Obras (DIFOP) para averiguação das denúncias. Esse contato pode ser feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. 

Quanto mais informações o denunciante fornece, como localização, endereço, nome do proprietário, mais fácil é para a fiscalização atender às demandas. O conteúdo das mensagens é apagado após o recebimento, garantindo o anonimato do denunciante.

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