Início Cabo Frio Prefeitura de Cabo Frio regulamenta estágio obrigatório na Administração Pública

Prefeitura de Cabo Frio regulamenta estágio obrigatório na Administração Pública

Vagas serão divulgadas trimestralmente no site da prefeitura

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A prefeitura de Cabo Frio acaba de regulamentar o funcionamento do estágio curricular obrigatório na Administração Pública direta e indireta. Através da Portaria/ADCETEI Nº 1/2021, publicada na última terça-feira (26) no Diário Oficial Eletrônico, a Secretaria Adjunta de Ciência e Tecnologia anunciou que divulgará trimestralmente, através do órgão de comunicação oficial da Prefeitura de Cabo Frio, as vagas de estágio obrigatório disponíveis em cada setor.

Segundo o secretário adjunto de Ciência e Tecnologia, Rafael Peçanha, a medida visa dar mais transparência, isonomia e praticidade à atividade.

O documento revela que a divulgação das vagas será feita por meio de quatro editais anuais, que serão publicados até o último dia dos meses de março, junho, setembro e dezembro, sendo facultado à Secretaria Ajunta de Ciência e Tecnologia expedir publicações extraordinárias, sempre que necessário. A expectativa, segundo Rafael Peçanha, é de que as primeiras vagas sejam divulgadas ainda em fevereiro.

“Para que possamos fazer a divulgação, como determina essa Portaria, cada órgão ou entidade da Administração Pública direta e indireta já está nos encaminhando o quantitativo de vagas de estágio disponíveis em cada setor ou unidade integrante da sua estrutura administrativa. E as instituições de ensino regularmente conveniadas deverão nos encaminhar os alunos aptos à realização do estágio curricular obrigatório, munidos da documentação necessária e dentro dos prazos fixados, a fim de regularizarem suas atuações junto ao sistema de estágio obrigatório”, explicou Peçanha, lembrando que os estágios obrigatórios não são remunerados, e seguirão todos os protocolos de distanciamento e higienização previstos em decretos e portarias anteriores, desde outubro de 2020.

Pelo documento, um novo sistema de divisão das ofertas de estágio, disponíveis nos diversos setores da prefeitura, também passa a ser implementado.

“Nele, as vagas serão divididas de forma proporcional entre as instituições de ensino conveniadas com o Poder Executivo, através de editais públicos trimestrais com ampla divulgação, para que possamos dar mais transparência e isonomia na ação”, explicou Rafael, lembrando que apesar da nova regulamentação, a Portaria também autoriza a manutenção dos estágios obrigatórios deferidos até 31 de dezembro de 2020.

Outra novidade anunciada por Peçanha é que a Secretaria Adjunta de Ciência e Tecnologia está desenvolvendo, em parceria com alunos do curso de Tecnologia da Informação da Universidade Estácio de Sá, uma plataforma virtual para o preenchimento do Termo de Compromisso de Estágio. O objetivo, segundo ele, é que o aluno não precise se deslocar presencialmente em tempos de pandemia, “gerando ainda economicidade, preservação ambiental e saúde”.

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