Prefeitura de Cabo Frio regulamenta Fundo Municipal de Esportes

Norma foi publicada na primeira edição eletrônica do Diario Oficial do município

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O prefeito de Cabo Frio, Adriano Moreno, sancionou a Lei nº 3.202, que cria o Fundo Municipal de Esportes (FME). A norma foi publicada na primeira edição eletrônica do Diario Oficial do município, que foi ao ar na noite desta quinta-feira (30).

A criação de um instrumento legal de captação, repasse, administração e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a execução de programas e projetos esportivos e de lazer era uma antiga reivindicação dos desportistas cabo-frienses. 

O Fundo Municipal é a terceira grande ação de reformulação administrativa na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL) promovida pela atual gestão. Em maio de 2019, o Conselho Municipal de Esporte Amador (CONESP) voltou a se reunir, depois de seis anos de inatividade. Em maio deste ano, houve a promulgação da lei que reorganizou o projeto socioesportivo da Prefeitura, que ganhou novo nome (“Cabo Frio Esporte e Lazer Sem Limites”), e uma estrutura compartilhada com outros órgãos governamentais.

Os recursos que vierem a ser obtidos pelo fundo, vindos do orçamento da Prefeitura, de patrocínios da iniciativa privada ou de doações de pessoas físicas serão aplicados no apoio e promoção de práticas esportivas; na reforma, restauração, construção e adequação de eventos esportivos; e concessão de bolsas-atletas, de acordo com regulamentação posterior; dentro outras formas previstas na lei.

O secretário de Esporte e Lazer, Flávio Rebel, falou sobre a importância de mais esta conquista para os desportistas da cidade.

“Com a implantação do Fundo Municipal, o leque de oportunidades que se cria é muito grande. A partir do momento em que as atividades esportivas tenham um retorno de forma integral na cidade, já será possível pensar em diversas ações”, explicou.

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