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Prefeitura faz ação de ordenamento no Boulevard Canal

Oito estabelecimentos com problemas nos documentos foram interditados e medida causa polêmica

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A Prefeitura de Cabo Frio realizou uma ação de ordenamento no Boulevard Canal, nas noites de quinta (15) e de sexta-feira (16). A operação contou com a participação de agentes da Guarda Civil Municipal e das coordenadorias de Meio Ambiente, de Posturas e de Ordem Pública. A ação conjunta é complementar a uma série de inspeções de fiscalização feitas desde o início da atual gestão municipal, em 18 de julho. A força-tarefa contou ainda com a Polícia Militar e o Conselho Tutelar para apurar possível consumo de drogas no local e venda de bebidas para menores de idade.

Assim como ocorreu das outras vezes, foram encontradas irregularidades em alguns estabelecimentos que ficam ao longo da via o que, após uma série de advertências e notificações, levou o poder público a atuar com mais rigor. Oito estabelecimentos foram interditados por conta de problemas com a documentação, sendo que quatro deles não tinham alvará de funcionamento; dois ultrapassavam os limites previstos no alvará; um funcionava de forma diferente do que especifica o alvará e o outro, funcionava sem o conhecimento da Prefeitura.

A medida gerou críticas de comerciantes e até de vereadores, como Rafael Peçanha (PDT). Segundo o parlamentar, o momento não é o adequado por se tratar de um feraido prolongado.

“Considero um equívoco a operação realizada ontem no Canal Itajurú para fechar estabelecimentos de entretenimento. Sou favorável ao ordenamento, não apenas daquela área, mas de outras na cidade, a partir do debate em audiências e TAC’ s com o Ministério Público, para, ao mesmo tempo, garantir o direito de moradores e turistas tanto ao descanso quanto à diversão. Mas atrapalhar empresários e trabalhadores de arrecadar, em pleno feriado, numa cidade em crise de trabalho e renda, é, no mínimo, falta de habilidade com seu próprio povo. Não à truculência; sim ao diálogo”, postou.

Durante a operação, os agentes municipais também constataram a emissão de volume sonoro acima do limite permitido. Em todos os casos, conforme determinação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ao município, os estabelecimentos já haviam sido notificados para tratamento acústico, a fim de impedir a propagação do som alto. O coordenador de Meio Ambiente, Mario Flavio Moreira, reforçou que uma ação mais enérgica foi necessária após inúmeras tentativas de diálogo.

“Diversas vezes, nossos fiscais mediam o som, colocavam o limite, mostrava que o MP recomendava a acústica, porém, virávamos as costas e eles aumentavam o som descaradamente. Após esse intenso trabalho de conscientização sem êxito, decidimos por uma ação conjunta”, explica.

O superintendente-geral de Posturas, Porfírio de Assis explica que o objetivo é organizar o espaço para beneficiar os próprios comerciantes.

“Somos parceiros dos comerciantes e que o que queremos é legalizar para que trabalhem certo e sem problemas. A coordenadoria de licenças e fiscalização de posturas age em favor do bem de todos, cuidando para que o ordenamento geral funcione da melhor forma possível”, concluiu Assis.

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