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Prefeitura presta contas sobre verba recebida da Câmara para aquisição de cestas básicas

2.640 foram compradas com verba repassada pela Câmara e outras 3.939 com recurso do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)

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A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e da Mulher (Sedesdim), fez um balanço das cestas básicas adquiridas com a verba repassada pela Câmara de Vereadores no valor de R$ 200 mil para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social diante da pandemia do novo coronavírus.

Esse contrato foi para aquisição de 6.579 cestas. Dessa quantidade 2.640 foram compradas com verba repassada pela Câmara e outras 3.939 com recurso do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e verba própria da prefeitura.

O valor de compra de cada cesta foi de R$ 75,74. Parte dessas cestas foi entregue para as famílias aprovadas no cadastro socioeconômico com distribuição por bairros. Outra parte, que esta em fase final, é a distribuição para os assistidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

A secretária da pasta, Marta Bastos, esclarece que esse processo citado acima é diferente do Sistema de Registro de Preço (SRP) nº 14.047/2020 para a compra de mais 25 mil cestas.

“O SRP foi apenas uma antecipação do governo para quando chegar alguma verba, federal ou estadual, o processo esteja pronto para ser usado, evitando assim demora de elaborar, licitar e etc”.

Marta explicou ainda que essas 25 mil cestas não serão, precisamente, compradas de uma só vez.  

“Dentro desse processo podemos comprar aos poucos, à medida que as verbas forem sendo liberadas. Por exemplo, liberou valor X que dá para comprar 2 mil cestas, logo compramos as duas mil. Depois, em caso de nova liberação, compramos mais de acordo com o valor liberado e assim vamos usando o processo SRP de acordo com a liberação das quantias de verbas”, finalizou.

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