O Procon de Cabo Frio multou a Universidade Veiga de Almeida, na última sexta-feira (24), por se recusar a conceder descontos aos alunos em suas mensalidades durante o estado de pandemia.
Segundo o Procon, a prática contraria a Lei Estadual n. 8.864/2020, que trata sobre a redução proporcional das mensalidades escolares neste período.
A autarquia anunciou ainda que entrará com representação ao Ministério Público do Rio de Janeiro, na próxima semana, em defesa dos alunos que se sentirem lesados.
A Universidade ainda não se manifestou sobre o assunto, mas essa matéria será atualizada quando isso ocorrer.
