O Procon de São Pedro da Aldeia, a Secretaria Municipal de Fazenda e a 125ª Delegacia de Polícia realizaram uma operação especial nesta segunda-feira (04) para fiscalizar os postos de combustíveis do município. O objetivo foi apurar a redução de preços do litro da gasolina e do etanol, conforme estabelecido em decreto pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Ao todo, 14 postos foram fiscalizados e os agentes encontraram irregularidades, como preço acima do permitido, em cinco deles.
O diretor do Procon aldeense, Márcio Lisboa, ressalta que os cinco postos de combustíveis com irregularidades foram autuados e possuem um prazo de 15 dias para apresentarem defesa em processo administrativo.
“Um dos postos apresentava, como reincidência, um caminhão que estava fazendo transbordo de combustível, o que é proibido pela Agência Nacional de Petróleo, a ANP. Esse caminhão foi encaminhado para a delegacia, junto com a gerente responsável pelo posto, onde a autoridade policial fez um termo circunstanciado. Um inquérito será instaurado para apurar o crime de sonegação de imposto”, explicou Márcio.
É importante destacar que qualquer posto que não reduzir o preço dos combustíveis será autuado e poderá ser multado, com base no Código de Defesa do Consumidor. A população pode ajudar a denunciar os estabelecimentos com preço acima do permitido enviando uma mensagem de WhatsApp no número (22) 2627 6086, que também recebe ligações.
A redução de preços dos combustíveis é resultado da publicação de um decreto do Governo do Estado, que fixa em 18% a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O documento foi publicado na última sexta-feira (01)
