Os contribuintes que estiverem com débitos de IPTU e demais Tributos Municipais ainda podem regularizar a situação junto à Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, com o benefício de redução de juros e multas. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Fazenda, lançou em meados de novembro o Programa Dívida Zero, que terminará na próxima sexta-feira (13).
Contribuintes, inscritos ou não na dívida ativa, consolidado em 31 de dezembro de 2018, podem aderir ao programa. De acordo com o projeto, só poderão aderir à anistia os contribuintes adimplentes no exercício de 2019 junto à Secretaria de Fazenda, além disso, os descontos serão atribuídos apenas para juros e multas.
O sistema de parcelamento de débitos visa recuperar créditos tributários, com vencimento até 31 de dezembro de 2018. O contribuinte ainda poderá parcelar a sua dívida. Os contribuintes terão até o dia 13 de dezembro para aderirem ao Programa.
Os tributos municipais são utilizados em melhorias para a cidade, como obras de infraestrutura, educação e saúde de qualidade.
Parcelamentos e descontos:
• Quem optar pelo pagamento em parcela única terá abate de 100% nas multas e juros.
• No caso de parcelamento em três vezes, a redução das multas e juros será de 90%.
• Quatro (04) a doze (12) parcelas, desconto de 70%.
• Para quem parcelar entre treze (13) e dezoito (18) vezes, o abate nas multas e juros será de 45%.
A lei prevê que as parcelas não poderão ser inferiores a R$40 para contribuintes Pessoa Física e, R$100 para Pessoa Jurídica. Para aderir ao Programa de Parcelamento de Débitos, o contribuinte deve procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, na RJ 106, Centro da cidade, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 17h.
O prazo para adesão do programa será até o dia 13 de dezembro de 2019.
