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Programa para amparo de refugiados pode ser criado no Estado

Texto aprovado em primeira discussão apresenta uma série de medidas para acolhimento de imigrantes

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (16), em primeira discussão, um projeto de lei para criação do Programa Estadual de Acolhimento de Refugiados no Estado do Rio. O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.

De acordo com a Alerj, um posto de atendimento será criado para realização de cadastro voluntário dos refugiados, para obter dados sobre necessidades específicas de cada indivíduo e assim atendê-las. O Governo do Estado também pretende firmar convênios com os municípios, instituições públicas e privadas, religiosas, entre outras, para criação de unidades acolhedoras. Mas, antes, uma norma deverá ser criada através de decreto.

O Programa apresenta propostas como criar um cadastro de refugiados nos programas habitacionais do estado; fornecer qualificação profissional e encaminhamento para o Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda; disponibilizar cursos de língua portuguesa e enquadramento em programas de assistência social; fazer encaminhamentos para cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros.

Segundo dados do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), o Brasil reconheceu, até o final de 2017, um total de 10.145 refugiados. Desses, pouco mais de cinco mil continuam com registro ativo no país, sendo que 17% no Rio de Janeiro, sendo o segundo estado com maior número de refugiados, atrás de São Paulo.

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