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Projeto amplia beneficiários de tarifa mínima na conta de água no Estado do Rio

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O Poder Executivo poderá ser autorizado, durante a pandemia de coronavírus, a ampliar para 25m³ o volume mensal de água consumida nas residências em áreas de interesse social, como comunidades e conjuntos habitacionais, que têm direito à tarifa social no Estado do Rio de Janeiro.

É o que propõe o projeto de lei 2301/2020, do deputado Carlos Minc (PSB), que será votado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (21). Caso receba emendas, o projeto será retirado de pauta para que seja novamente analisado pelas comissões técnicas da Casa.

A tarifa social é um instrumento regulamentado pelo Decreto 2.538/99, que definiu os primeiros parâmetros a serem seguidos pelos consumidores que podem ser beneficiados pela medida. De acordo com o autor, atualmente o volume máximo está fixado em 6m³.

“As famílias de baixa renda são a parcela economicamente mais vulnerável e vão sofrer mais intensamente os efeitos econômicos e sanitários provocados pela pandemia de coronavírus. Sendo o acesso a água um poderoso aliado ao combate a doenças, seu consumo poderá ser aumentado por esta carente parcela da população”, justificou Minc.

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