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Projeto de Lei pode dar desconto no IPTU a contribuinte que tenha veículo licenciado em Búzios

Proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação na sessão ordinária do dia 25 de junho.

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Tramita na Câmara Municipal de Búzios o Projeto de Lei 34/2020, que visa dar desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ao contribuinte que apresentar comprovante de pagamento de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de veículos licenciados no município.

O objetivo é incentivar o pagamento do IPTU com a concessão do desconto e incrementar a arrecadação do IPVA no município. A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação na sessão ordinária do dia 25 de junho.

Conforme o projeto, o desconto no IPTU no ano seguinte ao da transferência do licenciamento do veículo para Búzios será de 40% do valor do IPVA, e nos próximos exercícios de 20% do valor do IPVA. Para veículos automotores que já se encontrarem licenciados no município para o exercício seguinte ao da vigência da lei, o desconto também será de 20%.

O comprovante do pagamento do IPVA apresentado só poderá contemplar e se vincular a uma única inscrição imobiliária; mas o contribuinte poderá vincular mais de um crédito de IPVA para uma inscrição imobiliária.

O limite máximo de crédito para desconto no IPTU será 50% do valor do IPTU cobrado no mesmo exercício de pagamento do IPVA (apenas no primeiro ano de concessão do benefício fiscal) e 20% nos demais anos.

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