Início Araruama Projeto na Alerj pede encampação para reduzir pedágio da Via Lagos

Projeto na Alerj pede encampação para reduzir pedágio da Via Lagos

Projeto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (18)

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Depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a Prefeitura do Rio a assumir a gestão da Linha Amarela, o Governo do Estado poderá entrar na onda da encampação para reduzir o pedágio na Via Lagos (RJ-124). É o que estabelece o projeto dos deputados Anderson Moraes (PSL) e Dr. Serginho (Republicanos), publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) desta sexta-feira (18).

No texto, os parlamentares citam que a concessão da rodovia, assinada em 1999, contém vícios por abuso da tarifa e prorrogação contratual em detrimento de nova licitação. Eles lembram ainda que as irregularidades já são objeto de processos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ação popular no Tribunal de Justiça (TJ-RJ).

“A atual concessão representa um dos pedágios mais caros do país, o que é um absurdo por ser a principal via de acesso à Costa do Sol, principal destino turístico do estado. Essa tarifa, que fica mais alta nos fins de semana, assalta o cidadão e prejudica o desenvolvimento do turismo regional”, critica o deputado Anderson Moraes.

O valor do pedágio foi reajustado durante a pandemia. Em 1° de agosto, a concessionária CCR Via Lagos, que opera a ligação viária de 55 quilômetros entre Rio Bonito e São Pedro da Aldeia, aumentou a tarifa básica de R$ 12,40 para R$ 12,70. A tarifa com adicional, praticada entre 12h de sexta-feira e 12h de segunda-feira, passou de R$ 20,60 para R$ 21,10.

“A população está farta de preços abusivos e serviço ruim, o governo estadual não pode continuar fechando os olhos para os abusos praticados pela concessionária da Via Lagos”, afirma Dr. Serginho.

No primeiro dia de reajuste, o então vice-governador, Cláudio Castro (PSC), esteve em Búzios para discutir a retomada das atividades turísticas após a pandemia do Covid-19. Na ocasião, disse a empresários do setor que estava em negociação para encontrar uma solução para a Via Lagos.

“A negociação é perene, mas está perto do processo de judicialização após a pandemia se não acharmos uma solução para reduzir o pedágio”, disse Cláudio Castro, na época.

Quanto à indenização à concessionária, a indicação de lei enviada ao Executivo sugere que o valor seja abatido dos prejuízos que estão sendo apurados nas ações no TCE e TJ-RJ.  

A proposta prevê ainda que o estado fixe nova tarifa para promover a manutenção da via e realize nova licitação, no prazo de 90 dias da aprovação de edital pelo TCE.

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