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Projeto na Alerj quer garantir repasse integral de gorjeta e taxa de serviço a empregados

Estabelecimentos do estado deverão incorporar valores à remuneração do funcionário

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Gorjetas ou valores arrecadados através de taxas de serviço cobradas em diferentes estabelecimentos no estado poderão ter que ser obrigatoriamente repassados aos empregados. A determinação é do projeto de lei 3936/2021, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e será votado em plenário.

O objetivo da proposta é garantir que as empresas do estado incorporem à remuneração dos funcionários os valores dados espontaneamente pelos clientes e também aqueles cobrados pelas empresas como serviço ou adicional. A medida beneficiaria empregados de bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos comerciais que façam a cobrança, ainda que opcional ao consumidor.

“O cliente dá gorjeta ou paga a taxa de serviço pelo atendimento que recebe do profissional, nada mais justo que seja repassado integralmente ao trabalhador. É importante essa medida e que haja fiscalização”, defende Rosenverg.

O projeto prevê ainda que, em caso de descumprimento, a empresa estará sujeita à multa, que pode triplicar em caso de reincidência.

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