Gorjetas ou valores arrecadados através de taxas de serviço cobradas em diferentes estabelecimentos no estado poderão ter que ser obrigatoriamente repassados aos empregados. A determinação é do projeto de lei 3936/2021, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e será votado em plenário.
O objetivo da proposta é garantir que as empresas do estado incorporem à remuneração dos funcionários os valores dados espontaneamente pelos clientes e também aqueles cobrados pelas empresas como serviço ou adicional. A medida beneficiaria empregados de bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos comerciais que façam a cobrança, ainda que opcional ao consumidor.
“O cliente dá gorjeta ou paga a taxa de serviço pelo atendimento que recebe do profissional, nada mais justo que seja repassado integralmente ao trabalhador. É importante essa medida e que haja fiscalização”, defende Rosenverg.
O projeto prevê ainda que, em caso de descumprimento, a empresa estará sujeita à multa, que pode triplicar em caso de reincidência.
