Início Araruama Projeto pode autorizar a criação de banco de dados de agressores por...

Projeto pode autorizar a criação de banco de dados de agressores por violência contra a mulher no Estado do Rio

Projeto de lei será votado nessa quinta-feira, pela Alerj

-

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) irá votar em primeira discussão, nesta quinta-feira (15), o projeto de lei 354/19, que autoriza o Governo a criar um banco de dados público com informações relativas aos agressores e réus processados por violência doméstica e familiar contra a mulher, nos moldes da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/06). Por ter recebido emendas, o texto poderá ser alterado durante a votação.

De acordo com o projeto, estarão inclusos no banco a qualificação completa dos indivíduos, fotografia e informações sobre o andamento das ações criminais. O banco de dados deverá ser disponibilizado no site da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, e o Governo poderá criar um aplicativo próprio gratuito para uso em celulares e tablets.

A medida precisará da regulamentação do Executivo. O texto é de autoria dos deputados Subtenente Bernardo (PROS), Dr. Serginho (Republicanos) e Márcio Canella (MDB).

- Advertisment -

Mais lidas

pendik escort kartal escort çekmeköy escort mersin escort türkçe altyazılı porno lezbiyen porno sex hikaye mersin escort bodrum escort