A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira (04), em primeira discussão, o Projeto de Lei 21/23, da deputada Martha Rocha (PDT), que autoriza a criação de um programa de atendimento psicológico para vítimas de violência doméstica e abuso sexual, bem como para os agressores, garantindo o atendimento para toda a família. Caso receba emendas, o projeto será retirado de pauta.
“Fica evidente a necessidade da criação desse projeto, pois profissionais da psicologia, quando capacitados e preparados para atender à demanda dessa população, têm muito a contribuir para a melhoria da saúde integral das pessoas, seja nas instituições públicas ou no consultório privado, visto que, infelizmente, essa violência tem crescido, e muito, no Brasil”, justificou a autora.
A assistência especializada se dará de forma coordenada com as áreas de Saúde, Assistência Social e Segurança Pública. O texto prioriza o atendimento a mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Convênios com organismos, universidades, ONGs e organizações religiosas poderão ser firmados para garantir a execução do programa. A norma precisa da regulamentação do Executivo.
