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Projeto pode proibir aumento de tarifa de transporte, luz e esgoto durante a pandemia no Estado do Rio

Projeto de autoria dos deputados Luiz Paulo e Lucinha será votado nesta terça-feira na Alerj

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) irá votar em discussão única, nesta terça-feira (20), o projeto de lei 2.349/2020, dos deputados Luiz Paulo, sem partido, e Lucinha (PSDB). A proposta proíbe o aumento de tarifa de todos os serviços públicos concedidos durante a pandemia de coronavírus, prorrogado até o fim do ano pela Lei 9.008/20. Por ter recebido emendas, o projeto ainda poderá ser alterado.

A proibição valerá para todas as concessionárias e permissionárias fiscalizadas pelas agências reguladoras: a Agenersa, para Energia e Saneamento (água, luz e tratamento de esgoto), e a Agentransp, para transporte público.

Em plenário, o deputado Luiz Paulo (sem partido), coautor ao lado da deputada Lucinha (PSDB), afirmou que a medida foi motivada pelo reajuste do preço da molécula do gás estipulado em contrato pela Petrobras e a Naturgy, concessionária responsável no Rio, que levou em conta a variação desde janeiro do valor do barril do petróleo, da cotação do dólar e do custo do transporte.

“A partir de 1 de novembro de 2020, a tarifa de gás de uma maneira geral será ajustada em média 30%”, declarou o deputado, que é presidente da Comissão de Tributação. “Essa metodologia de reajuste é um assalto ao bolso do consumidor, que só não percebeu porque o reajuste ainda não aconteceu! Queremos que isso pelo menos não aconteça durante a pandemia, em plena recessão”, defendeu. O parlamentar ainda lembrou que, de todo o gás produzido no Rio, 51% é reinjetado e 49% é destinado ao mercado.

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