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Projeto pode proibir aumento de tarifa de transporte, luz e esgoto durante a pandemia no Estado do Rio

Projeto de lei de autorias dos deputados Luiz Paulo e Lucinha será votado nesta terça-feira na Alerj

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) irá votar em discussão única, nesta terça-feira (13), o projeto de lei 2.349/2020, dos deputados Luiz Paulo (sem partido) e Lucinha (PSDB). A proposta proíbe o aumento de tarifa de todos os serviços públicos concedidos durante a pandemia de coronavírus, prorrogado até o fim do ano pela Lei 9.008/2020. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.

A proibição valerá para todos as concessionárias e permissionárias fiscalizados pelas agências reguladoras: a Agenersa, para Energia e Saneamento (água, luz e tratamento de esgoto), e a Agetransp, para transporte público.

“As medidas restritivas já estão afetando fortemente a atividade econômica. Com empresas quebrando, postos de trabalho sendo fechados e a impossibilidade da maior parte dos autônomos e informais exercerem suas atividades, surge a impossibilidade de muitos honrarem seus compromissos. A interrupção temporária de reajustes é uma medida justa e necessária para manter o equilíbrio entre os interesses públicos e privados em momento de grave crise sanitária, social e econômica”, justificou o autor Luiz Paulo.

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