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Projeto poderá regulamentar atendimento de emergências psíquicas em hospitais do SUS no Estado do Rio

Projeto de lei da deputada Enfermeira Rejane será votado nesta terça-feira pela Alerj

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) irá votar em discussão única, nesta terça-feira (29), o projeto de lei 1.298/19, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), que regulamenta o atendimento de emergências psíquicas em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). Por ter recebido emendas, o texto do projeto ainda poderá ser alterado.

O projeto obriga que todo hospital de emergência tenha uma equipe multidisciplinar disponível para atendimento 24 horas, em particular de casos de tentativas de suicídios e de pacientes com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. A medida funcionará com o SAMU e a Rede de Atenção às Urgências e Emergências. O atendimento deverá encaminhar o paciente para tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de referência de seu território em no máximo 24 horas, podendo ficar por mais 24 horas, com indicação por escrito da equipe de saúde mental.

Estruturação da equipe

De acordo com o projeto, a equipe multidisciplinar será dividida em dois turnos: diurno e noturno. No primeiro, deverão trabalhar um médico diarista, dois psiquiatras (um diarista e um plantonista), dois enfermeiros plantonistas com experiência ou formação na área de Saúde Mental, seis profissionais das áreas de Psicologia, Assistência Social, Terapia Ocupacional e Educação Física, além de quatro profissionais de nível médio.

No período noturno, deverá haver um psiquiatra plantonista, um enfermeiro plantonista com experiência e formação na área da Saúde Mental e cinco técnicos de Enfermagem plantonistas.

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