Início Cabo Frio Projeto que regulamenta botijões nas praias de Cabo Frio tramita na Câmara

Projeto que regulamenta botijões nas praias de Cabo Frio tramita na Câmara

Mensagem do Executivo foi enviada ao Legislativo no fim da gestão interina de Aquiles Barreto

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A venda de produtos feitos com a ajuda de botijão de gás está proibida desde abril em Cabo Frio, mas a situação pode ter uma reviravolta em breve. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal tem 15 dias para estudar um projeto de lei que estabelece normas para os ambulantes e trabalhadores de rua, inclusive aqueles que preparam alimentos com materiais inflamáveis. A mensagem do Executivo foi enviada ao Legislativo em 12 de julho, no fim do mandato interino de Aquiles Barreto (SD) na prefeitura.

Para a aprovação do projeto, ambulantes estiveram na sessão de terça-feira (24) da Câmara para pressionar. Representantes da categoria, inclusive, estiveram na prefeitura para conversar com o prefeito Adriano Moreno (Rede), que poderá sancionar ou vetar a lei, se ela for aprovada. Antes disso, o texto terá a tramitação normal no Legislativo, onde ainda seve receber emendas dos vereadores.

“É a regulamentação de todas as atividades econômicas não só o botijão. Houve a recomendação do MP e em nenhum momento o prefeito libera o uso. O que estamos fazendo é iniciar um debate com a sociedade para que os trabalhadores não sejam penalizados. Eles não podem mudar de atividade de uma hora para outra”, explicou Aquiles Barreto.

O uso de botijões nas ruas e praias de Cabo Frio aconteceu por meio de decreto do ex-prefeito Marquinho Mendes, no fim de janeiro. O decreto foi publicado a partir de uma recomendação do Ministério Público, após uma barraca pegar fogo na Praia do Forte dias antes. A Prefeitura afirma que a fiscalização está sendo feita normalmente.

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