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Projeto sobre aplicativos de transporte volta à Câmara nesta terça-feira

Projeto original, que impunha várias restrições ao serviço, foi modificado no Senado em outubro de 2017

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A Câmara dos Deputados volta a apreciar nesta terça-feira (28) o projeto de lei 028/2017, que regulamenta aplicativos de transporte individual de passageiros, como o Uber e o Cabify.

No fim de outubro, o Senado Federal fez alterações por meio de emendas no projeto, que descaracterizaram o texto original. Entre outras mudanças, foi derrubada a exigência de que os veículos tenham placa vermelha e precisem de autorização dos órgãos municipais de transporte. As alterações feitas pelos senadores obrigaram a volta da matéria para a Câmara, que já havia aprovado o texto original em dois turnos.

Entidades e sindicatos ligados aos motoristas de táxi tentam derrubar as emendas e retornar ao projeto original. Com qualquer resultado, o projeto de lei segue para a sanção do presidente Michel Temer (MDB).

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