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Prolagos é multada após despejo de esgoto nas praias de Arraial do Cabo

Segundo a Prefeitura, empresa terá que pagar R$ 5 milhões ao município

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Atualizada às 16h38min

A Prefeitura de Arraial do Cabo divulgou, nesta segunda-feira (4), que vai multar a Prolagos em R$ 5 milhões, após os danos ambientais decorrentes da forte chuva do dia 25 de janeiro.

Segundo a Prefeitura, a Prolagos já havia recebido uma multa de cerca de meio milhão, em 2017, pelo mesmo motivo. “A concessionária foi reincidente e por isso a multa foi maior. Vamos ver se agora os serviços serão prestados da maneira correta, vamos continuar cobrando”, afirmou o prefeito, Renatinho Vianna.

Após a chuva que atingiu a Região dos Lagos há cerca de dez dias, houve o rompimento da manilha na Prainha e no canal da Praia dos Anjos, o que desencadeou no despejo de esgoto nas praias. Além dessas duas praias, a Praia do Forno também ficou imprópria para banho, mas, neste último caso, laudo do Inea divulgado na última sexta (01) informou que a causa da sujeira foi a terra e a vegetação que escorreram do alto do morro.

A Prefeitura informou ainda que a obra de construção do cinturão está parada e o prazo de entrega estabelecido venceu no mês de novembro de 2018. Segundo a Prolagos, os trabalhos serão retomados no dia 11 de março, com previsão de entrega no dia 30 de maio.

A concessionária informou em nota que o auto de infração foi protocolado nesta segunda-feira (04) e está sendo analisado pelo Jurídico, que em tempo hábil irá recorrer da decisão.

Sobre os apontamentos na publicação segue:

Cinturão da Praia dos Anjos

A implantação da rede coletora de esgoto no entorno do canal da Av. da Liberdade, na Praia dos Anjos, foi suspensa em outubro de 2018 para substituição da empreiteira que estava executando a obra, uma vez que não atendia aos padrões de qualidade exigidos pela Prolagos. As atividades foram retomadas em novembro e temporariamente suspensas em dezembro, em comum acordo com a prefeitura, por conta do início da alta temporada, para não impactar a mobilidade urbana. Os trabalhos serão retomados logo após o carnaval, no dia 11 de março e a previsão do término da obra é 30 de maio.

Fortes chuvas

Sobre os efeitos do temporal da noite do dia 25 de janeiro, a concessionária reafirma que não registrou rompimentos de tubulações de água nem de esgoto sob sua responsabilidade. É importante destacar que em apenas 3 horas foram registrados 110 mm, sendo que a média pluviométrica da região é de 843mm/ano, ou seja, choveu 15% do esperado para todo o ano. Esse índice é classificado como desastre, de acordo com o Código Brasileiro de Desastres (COBRADE), pelo volume de precipitação pluviométrica concentrada em uma única região.

Nessas situações de grande volume de chuva, para não alagar a cidade e a água também não retornar para os imóveis interligados à rede de drenagem pluvial há o extravasamento para o corpo hídrico (lagoa ou mar) mais próximo. A água escura que normalmente aparece na saída dos canais é a mistura do esgoto bastante diluído pela água da chuva, sujeira das ruas, óleo de carro, pó de asfalto e tudo mais que a chuva carrega para dentro dos bueiros.

Sistema de esgotamento sanitário

O modelo de esgotamento sanitário em toda a Região dos Lagos é o Sistema Coleta em Tempo Seco, que faz a interceptação do esgoto que corre pela drenagem pluvial e que, por meio de estações elevatórias, é bombeado para as estações de tratamento. Nos cinco municípios de concessão, todo esgoto coletado é tratado.

Este sistema teve papel fundamental na recuperação da Lagoa de Araruama nos últimos anos, evitando que o esgoto in natura e os resíduos carreados pelas chuvas fossem lançados diretamente no ecossistema, sendo possível agora a complementação do esgotamento sanitário com a implantação do modelo separador absoluto, no qual redes de esgoto e pluviais são totalmente separadas. Por isso, a concessionária realizou estudo para a implantação da rede separadora de esgoto em sua área de concessão, o qual foi apresentado em audiência pública promovida pela agência reguladora (Agenersa), em novembro do ano passado. Esse estudo está em análise junto aos poderes concedentes, através do Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ).

É importante ressaltar que mesmo com a implantação da rede separadora de esgoto é fundamental a convivência com o sistema tempo seco, para garantir maior proteção dos corpos hídricos. No entanto, caso ocorra uma chuva com índices elevados, como a do último dia 25, a rede pluvial, que escoa água da chuva, será sobrecarregada e ocorrerá o extravasamento para os corpos receptores.

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