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Recadastramento de servidores começa pelas Secretarias de Segurança e de Mobilidade Urbana em Cabo Frio

Todos os funcionários da prefeitura de Cabo Frio devem ficar atentos aos prazos para a atualização do cadastro funcional

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A prefeitura de Cabo Frio iniciou, nesta segunda-feira (21), o recadastramento funcional obrigatório dos servidores municipais. Até o dia 27 de fevereiro, os funcionários lotados na Secretaria de Direitos Humanos e Segurança e na Secretaria de Mobilidade Urbana, que compõem o Grupo 1, devem preencher o formulário.

O recadastramento funcional obrigatório será realizado até o dia 20 de março, 100% online, podendo o servidor responder ao formulário pelo celular ou computador. Todo o processo está sendo coordenado pela Secretaria Municipal de Administração.

O objetivo é atualizar a base de dados de cada funcionário público do município e, ao mesmo tempo, atender ao e-Social, que é o Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais do Governo Federal.

Todos os titulares de cargo público, sejam efetivos, comissionados ou contratados, devem realizar o Recadastramento Funcional Obrigatório, conforme previsto no Edital de N° 05/2022. Para tirar as dúvidas e orientar os servidores, a Secretaria de Administração montou três tendas: na sede da Prefeitura, no Centro, no Centro Administrativo do Braga e no Centro Administrativo de Tamoios.

Para evitar sobrecarga do sistema, o cronograma foi dividido em quatro semanas e grupos. Nesta semana é a vez do Grupo 1, com as Secretarias de Direitos Humanos e Segurança e de Mobilidade Urbana. De 28 de fevereiro a 6 de março será a vez do Grupo 2, composto pelas Secretarias Municipais de Assistência Social; Obras e Serviços Públicos; e Turismo, Esporte e Lazer.

O Grupo 3, formado pelo Gabinete do Prefeito; Gabinete da Vice-Prefeita; Controladoria Geral e Combate a Corrupção; Secretaria Adjunta de Relações Institucionais e Captação de Recursos; e as Secretarias Municipais de Agricultura e Pesca; Criança e Adolescente; Planejamento e Desenvolvimento; Melhor Idade; e Fazenda, fará o recadastramento de 07 a 13 de março.

Na última semana, de 14 a 20 de março, será a vez do Grupo 4, composto pela Procuradoria-Geral do Município; e as Secretarias Municipais de Governo; Administração; Cultura; e Meio Ambiente e Saneamento.

Também haverá repescagem para os servidores que não conseguiram realizar o processo nas semanas anteriores.

Atenção aos documentos

Para realizar o recadastramento funcional obrigatório, o servidor deverá anexar no formulário online cópias dos seguintes documentos:

1 – CPF;
2 – Certificado de Reservista;
3 – Título de Eleitor;
4 – Carteira de Habilitação específica, se houver;
5 – Carteira de Trabalho;
6 – Carteira de Identidade (RG);
7 – PIS/Pasep;
8 – Grau de instrução, diplomas, atualizações acadêmicas;

Dados dos dependentes

1 – Certidão de nascimento e CPF dos filhos;
2 – Certidão do cônjuge;
3 – CPF e Carteira de Identidade do cônjuge;
4 – Em Caso de divórcio, anexar a averbação.

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