Início Araruama Renovação de CNH poderá ser feita pela internet no Estado do Rio

Renovação de CNH poderá ser feita pela internet no Estado do Rio

Projeto de lei de autoria do deputado Marcos Muller, será votado nesta quarta-feira pela Alerj

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 3.060/20, do deputado Marcos Muller (SDD), que regulamenta a emissão remota de segunda via e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Carteira de Identidade pela internet. Caso receba emendas parlamentares, o projeto sai de pauta.

Serão contemplados somente os motoristas com carteira dos modelos “A”, “B”, “AB” que tenham habilitação com foto e em situação regular (nem suspensa, nem cassada) e que possuam habilitação vencida ou a 30 dias do vencimento. A modalidade remota também não permitirá nenhuma alteração de dados (inclusão ou exclusão), como mudança de sobrenome ou exercício de atividade remunerada.

Caso seja necessária a coleta de uma nova foto ou se a coleta de biometria do motorista não for validada pelo médico ou psicólogo, o serviço deverá ser solicitado pessoalmente. Caso aprovada, a norma deverá ser regulamentada pelo governo em até seis meses.

“Além de valorizar o tempo do cidadão, facilitar que ele esteja com o documento dentro da validade, a medida significa o aumento da eficiência do Estado na emissão dos documentos. A proposta também resulta em benefício para a Saúde Pública, tendo em vista que suprime a aglomeração nos postos de atendimento”, justifica o autor.

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