Início Armação dos Búzios STF adia decisão sobre possíveis novas eleições em Cabo Frio e Búzios

STF adia decisão sobre possíveis novas eleições em Cabo Frio e Búzios

Julgamento foi suspenso e deve ser retomado nesta quinta (8)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) não concluiu o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) que podem mudar o cenário político de Cabo Frio e Búzios. Os prefeitos de ambas as cidade têm problemas na Justiça e estão enquadrados na Lei da Ficha Limpa. A previsão é que o julgamento seja retomado nesta quinta.

As duas ADIs votadas pelo Supremo nesta quarta-feira (7) questionavam o parágrafo 3° do artigo 224 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), alterado pela minirreforma de 2015 (Lei 13.165/2015).

A ADI 5619 propõe que, para o caso de afastamento de políticos eleitos em eleição majoritária nos municípios com menos de 200 mil eleitores, assuma o segundo colocado na eleição anterior. Em Cabo Frio, Adriano Moreno (Rede) passaria a governar a cidade e em Búzios, a Alexandre Martins (PRB) herdaria a cadeira de prefeito. Vale lembrar, contudo, que qualquer movimentação nesse sentido depende do julgamento dos processos de Marquinho e André em todas as instâncias e dos respectivos recursos.

Já a ADI 5525 prevê que qualquer medida (novas eleições ou posse do segundo lugar) só pode ser tomada quando o processo já estiver transitado em julgado, ou seja, sem chance de recurso.

No caso específico de Marquinho, a defesa ainda pode apelar para recursos no STF se o prefeito perder no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na avaliação do especialista, caso esta ADI seja rejeitada, o prefeito de Cabo Frio poderia ficar bastante tempo no cargo antes de uma nova eleição ou da posse do segundo colocado.

Seja qual for o resultado da sessão, o efeito da decisão não será imediato, pois depende do julgamento dos processos de Marquinho e André no Tribunal Superior Eleitoral. Ainda não há previsão de quando isso vai acontecer.

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