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STF mantém Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010 e Cabo Frio deve ter novas eleições

Ministros optaram por não modular o efeito da decisão tomada pela própria Corte, em outubro do ano passado

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o período de oito anos de inelegibilidade para políticos condenados em ações de antes da promulgação da Lei da Ficha Limpa, em 2010. Na tarde desta quinta-feira (1), o ministros optaram por não modular o efeito da decisão tomada pela própria Corte, em outubro do ano passado. A decisão afeta diretamente o prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes (MDB), condenado por abuso de poder político em 2008. Com isso, o município deve ter novas eleições depois que o acórdão for publicado.

Seis ministros do STF votaram a favor da modulação dos efeitos da decisão de outubro, mas eram necessários oito votos para que houvesse a mudança. Os outro cinco ministros foram contrários à modulação. Um dos favoráveis, ministro Ricardo Lewandowski, defendeu que a lei fosse aplicada apenas a partir das eleições deste ano. Ele alega que a realização de eleições suplementares pode onerar os cofres públicos.

“A prosperar a decisão desta Suprema Corte em que foi alcançada por uma maioria muito estreita, nós atingiríamos o mandato de 24 prefeitos, abrangendo cerca de 1,5 milhão de votos, um número incontável de vereadores e não se sabe quantos deputados. Teríamos que fazer eleições suplementares num momento de crise, em que o orçamento do TSE está substancialmente reduzido”, argumentou.

Já o ministro Luiz Fux, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi taxativo ao defender a posição.

“Qualquer modulação esbarraria num custo político gravíssimo, de termos impedido várias pessoas de concorrer, e ao mesmo tempo fechar os olhos para candidaturas eivadas de vício gravíssimo, reprovadas por uma lei com amplo apoio da soberania popular, e chancelada sua constitucionalidade pela egrégia Corte”, observou.

O portal Fonte Certa pediu uma posição do prefeito Marquinho Mendes e aguarda uma resposta.

 

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