Início Cabo Frio TRE deixa ex-prefeito de Cabo Frio inelegível; cabe recurso

TRE deixa ex-prefeito de Cabo Frio inelegível; cabe recurso

Sentença aponta abuso de poder econômico por parte de Marquinhos Mendes nas eleições de 2016

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), durante sessão plenária na última quarta-feira (27), ao dar provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral, condenou o ex-prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes (MDB), o Marquinho Mendes, por abuso de poder econômico nas eleições de 2016. Com a decisão, ele fica inelegível por oito anos, a contar de 2016. Cabe recurso.

Segundo o Tribunal, Marquinhos Mendes ofereceu dinheiro e cargos no futuro governo a candidatos a vereador pela coligação adversária. “A oferta de vantagens com vistas à desistência de candidatura, quando já deflagradas as campanhas, denota, ao invés de mera busca de apoio político, o efetivo abuso dessa prerrogativa. Isso porque Marquinho Mendes e os demais investigados, por meio da utilização indevida de recursos e da oferta de cargos no futuro governo, buscaram alterar o cenário do pleito, a fim de evitar a eleição de vereadores de oposição, enfraquecendo a corrente política adversária”, redigiu a relatora do processo, desembargadora eleitoral Cristina Feijó.

“A conduta dos investigados configura, ainda, fraude capaz de malferir a legitimidade e afetar o resultado das eleições”, completou a magistrada em seu voto.

No mesmo processo, ao reformar a decisão do Juízo da 96ª Zona Eleitoral (Cabo Frio), o Colegiado também declarou a inelegibilidade, por oito anos, de André Luis Pereira Bandeira (PPS), suplente de vereador, e de Carlos Victor da Rocha Mendes, irmão de Marquinho.

Eleito pela Coligação “De Mãos Dadas por Cabo Frio” em 2016, Marquinhos Mendes deixou o cargo em 2018, quando seu registro de candidatura foi indeferido pelo TSE.

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