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TRE deixa Paulo Melo inelegível até 2024

Ex-presidente da Alerj é acusado de repasse de verba pública para favorecer a campanha de um candidato à Prefeitura de Saquarema em 2016

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, na sessão plenária desta quarta-feira (06), condenar o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Paulo César Melo de Sá, como inelegível por oito anos, contados a partir de 2016.

A determinação foi tomada pois, segundo o TRE-RJ, Paulo Melo seria acusado de abuso de poder econômico, político e uso indevido dos meios de comunicação. Na sessão, ficou entendido que houve repasse de verba pública da Alerj, entre os anos de 2011 e 2015, quando Paulo exercia a Presidência do órgão, para veículos de comunicação do município de Saquarema, que era destinada à publicidade institucional, em troca da publicação de matérias favoráveis à campanha do candidato à Prefeitura de Saquarema em 2016, Hamilton Nunes de Oliveira.

Ainda segundo o Tribunal, foi comprovado que o ex-presidente da Alerj gastou cerca de R$ 4,1 milhões em benefício da campanha eleitoral do candidato, valor acima do teto de R$ 1,186 milhão, estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conforme Resolução 23.459/2015.

Entre as acusações, segundo o TRE-RJ, ainda ficou configurada a distribuição de vale-combustível em troca do voto de eleitores, no município de Saquarema. De acordo com o relator, desembargador eleitoral Antônio Aurélio Abi-Ramia, “expressivos valores foram repassados durante a sua gestão para o município de Saquarema e que, após a divulgação do seu apoio ao então candidato Hamilton, a mídia local passou a realizar reportagens, sem cunho jornalístico, visto que várias delas foram comprovadamente inventadas”.

O magistrado ressaltou ainda que “o juízo de primeiro grau bem assinalou que o ex-presidente da Alerj atuou diretamente no estratagema, financiando a aquisição do combustível”.

A Corte Fluminense ainda decidiu pela cassação do diploma e inelegibilidade dos vereadores de Saquarema Romacartt Azeredo de Souza, Guilherme Ferreira de Oliveira e Vanildo Siqueira da Silva e a inelegibilidade de Hamilton Nunes de Oliveira, e de Paulo Renato Teixeira Ribeiro, à época vereador do município.
Segundo Tribunal, entendeu que, além de outras irregularidades, os vereadores Romacartt Souza e Vanildo da Silva, assim como o ex-vereador Paulo Renato, participaram do esquema de distribuição de combustível. O vereador Vanildo também foi condenado por distribuição de remédios, receitas e atestados médicos em troca de votos. Já com relação ao vereador Guilherme Oliveira, a Corte manteve a sua condenação por abuso de poder religioso consistente na entrega de vantagem pecuniária a líder religioso para angariar votos.

Ainda segundo o desembargador eleitoral, ficou determinado que o Ministério Público Federal, na pessoa do coordenador da Força-Tarefa da Lava-Jato Eduardo El Hage, tutela coletiva do Ministério Público Estadual em Saquarema, bem como o Ministério Público com atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro sejam oficiados da decisão para as providências cabíveis, assim como a Procuradoria Geral de Justiça, o Conselho Regional de Medicina e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por conta da irregularidade relacionada à distribuição de remédios, receitas e atestados médicos.

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