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Tribunal de Contas do Estado dá parecer prévio contrário a São Pedro da Aldeia

Relatório será enviado para a Câmara, que deverá tomar decisão final

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Atualizado em 7 de março, às 9:38h.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) emitiu parecer prévio contrário às contas de 2016 de São Pedro da Aldeia e de outros quatro municípios durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (1). Agora, o parecer será enviado para a Câmara aldeense, que deverá emitir a decisão final.

No caso de São Pedro, é o atual prefeito, Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos, é quem responde pelas duas irregularidades apontadas no voto de Rodrigo: déficit financeiro de R$ 46.655.838,14 e assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa. Também foram aprovadas 16 impropriedades, 18 determinações e três recomendações.

Em nota, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia informou que, de acordo com a Controladora Geral do município, Danielle Prudente, todos os posicionamentos e defesas fundamentadas adotados pela Prefeitura foram externados no processo TCE/RJ N 205425-2/2017 e que o seu interior teor contém mais de 3000  laudas. O documento pode ser acessado pela página www.tce.rj.gov.br.

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