Início Armação dos Búzios Tribunal de Justiça reconduz André Granado ao cargo de prefeito de Búzios

Tribunal de Justiça reconduz André Granado ao cargo de prefeito de Búzios

Desembargadora decide que primeira instância não tem competência para negar recurso da defesa

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A desembargadora Denise Levy Trudler, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), acolheu na noite desta sexta-feira (26) o mandado de segurança impetrado pela defesa de André Granado (MDB) que havia recorrido contra o seu afastamento da Prefeitura de Armação dos Búzios. Com isso, André será reconduzido ao cargo, atualmente ocupado pelo vice, Henrique Gomes (PP).

Segundo a desembargadora, em sua decisão, o juízo de primeira instância, no caso, a Segunda Vara da Comarca de Búzios “não tem competência” para “apreciar a admissibilidade do recurso de apelação” e que a decisão de mantê-lo afastado do cargo “foi ilegal”. A desembargadora disse que o afastamento do prefeito representa o “cerceamento dos direitos políticos” e  a “cassação do voto popular”.

Granado responde a uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e havia sido afastado pelo próprio TJ no começo de setembro. Granado é acusado de improbidade administrativa por ter suspendido o concurso público de 2012 e ter mantido ininterruptamente os contratos temporários na administração municipal, entre 2013 e 2015.

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