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TSE defere registro e José Bonifácio assumirá Prefeitura de Cabo Frio no dia 1º

A decisão foi tomada em caráter monocrático pelo relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, no fim da noite desta sexta-feira (18)

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Acabou o suspense em Cabo Frio. A defesa de José Bonifácio (PDT) conseguiu deferir o registro de candidatura junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o recurso especial e garantir a posse do prefeito eleito no próximo dia 1º de janeiro. A decisão foi tomada em caráter monocrático pelo relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, no fim da noite desta sexta-feira (18), último dia antes do recesso da Justiça. A diplomação de Zé e da vice eleita, Magdala Furtado, deve ocorrer na próxima semana.

Na sentença, o relator fez referência a decisões anteriores de casos semelhantes ao de Zé, que teve as contas reprovadas pelo TCE-RJ no período em que foi responsável pela Secretaria de Saúde de Arraial do Cabo, entre novembro e dezembro de 2003. Alexandre de Moraes observou que, apesar do rombo orçamentário de mais de R$ 1,7 milhão no Fundo de Saúde cabista, não ficou comprovada intenção do pedetista de causar danos aos cofres públicos.

“Tal conduta, portanto, não pode ser confundida com ato doloso de improbidade administrativa, circunstância a ser verificada a partir dos fatos que levaram à não aprovação das contas, indicando o conhecimento do ilícito e à adesão da sua ocorrência ou continuidade. Limitando-se a conduta a uma culpa consciente, ou seja, a imperícia ao analisar os atos dos gestores anteriores e a verificação da correta estrutura contábil, não se vislumbra o dolo necessário para que a não aprovação das contas, no caso concreto, indique incidência de inelegibilidade”, disse o ministro na decisão.

A posse está garantida, mas o assunto não está 100% liquidado. O Ministério Público Eleitoral e os adversários de Bonifácio ainda podem contestar a decisão, levando o julgamento do recurso para o plenário. Contudo, o voto do relator costuma ter peso decisivo e influenciar os votos dos demais ministros em casos como esse.

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