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Urgente: Justiça concede liminar e obriga Salineira a ficar em São Pedro da Aldeia por mais 30 dias

Empresa de ônibus havia anunciado rompimento do contrato e saída imediata das linhas municipais na cidade

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A Justiça concedeu uma decisão liminar obrigando a Auto Viação Salineira a continuar prestando serviço de transporte em São Pedro da Aldeia por mais 30 dias. A informação foi divulgada na tarde desta quarta-feira (7) pela Prefeitura de São Pedro, que entrou com o pedido de liminar.

Na semana passada, a empresa anunciou que estaria rompendo o contrato com o município, e deixando de forma imediata de realizar a prestação do serviço de transporte nas linhas municipais. A empresa alegou concorrência desleal e prejuízos econômicos.

A Salineira ainda não se pronunciou sobre a decisão. Confira abaixo a nota da Prefeitura de São Pedro.

“A Prefeitura de São Pedro da Aldeia informa que a Justiça acatou parcialmente o pedido de tutela de urgência para o impedimento da paralisação das atividades da Auto Viação São Pedro. De acordo com a liminar, após a notificação, a empresa terá obrigação legal de manter a prestação de serviço à população aldeense por ao menos 30 dias.

A gestão municipal enfatiza que, em caso de descumprimento da medida, a decisão judicial determina o pagamento de multa de R$ 50 mil por dia. A Justiça definiu, ainda, nova data para tentativa de acordo entre as partes. O encontro será realizado de forma on-line na próxima semana e será mediado pelo Magistrado da 2ª Vara.

O governo destaca que trabalha em conjunto com o secretariado e com os representantes do Legislativo para definir soluções que viabilizem o transporte aos moradores”.

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