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Vereadores aprovam CPI para investigar fraudes em licitações na Prefeitura de Arraial do Cabo

Membros do governo, incluindo o prefeito Renatinho Vianna, estão sendo investigados pela polícia

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Vereadores de Arraial do Cabo aprovaram, nesta terça-feira (18), a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias fraudes em licitações da Prefeitura.

No dia 29 de julho, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil realizaram operação Porto Franco, para o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão contra supostos integrantes de organização criminosa atuando na administração pública de Arraial do Cabo, praticando os crimes de corrupção e fraude à licitação.

Um dos mandados, visando ao recolhimento de documentos e aparelhos eletrônicos, como computadores, laptops e telefones celulares, foi cumprido na residência do prefeito de Arraial, Renatinho Vianna.

De acordo com um posicionamento da Prefeitura de Arraial, o prefeito Renatinho Vianna recebeu a notícia sobre a CPI com tranquilidade.

“Estou com minha consciência tranquila em relação a isso, com a certeza que qualquer dúvida que exista em relação ao processo, será esclarecida através da comprovação de que tudo se encontra dentro da legalidade”, disse.

A sessão plenária desta terça teve ainda o requerimento do vereador Ton Porto, que contou com o apoio do presidente Thiago Félix e do vereador Luciano Farias Aguiar (Tequinho), sobre a solicitação ao acesso integral da folha de pagamento da prefeitura referente aos anos de 2017 a 2020, a fim de esclarecer suspeitas de pagamentos a funcionários fantasmas.

Segundo o vereador, o Portal da Transparência, que deveria tornar público as despesas do governo, omite informações, mas a proposta foi recusada pela maioria da casa. Em contrapartida, os vereadores criaram uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as irregularidades apontadas pelo Ministério Público com relação a fraudes em licitações e contratos superfaturados do Poder Executivo.

Luciano Farias Aguiar (Tequinho), junto aos vereadores Ton Porto e Thiago Felix fizeram um requerimento pedindo todo detalhamento a respeito de recursos oriundos do combate ao Covid-19 no município, bem como contratação de pessoal, compra de equipamentos, de remédios, entre outros, com objetivo de fiscalizar contratos e processos licitatórios relativos ao caso.

A indicação do vereador Davi Siciliano (Pancinha) que dispõe sobre a implantação de um sistema eletrônico para viabilizar a checagem de documentos de turistas na entrada da cidade, também foi tema discutido na Câmara.

“A ideia é otimizar o tempo de espera para os turistas que queiram entrar na cidade. No último fim de semana vimos que a experiência de reabertura da cidade causou bastante demora e algumas confusões no trânsito. Acredito que um sistema digital possa reduzir esses transtornos, especialmente no período da alta temporada, em que cresce o número de pessoas em circulação no município”. explicou.

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