HomeArmação dos BúziosVereadores de Búzios aprovam alteração no projeto sobre uso da cannabis medicinal

Vereadores de Búzios aprovam alteração no projeto sobre uso da cannabis medicinal

Documento estabelece que os pacientes beneficiários da lei serão preferencialmente os portadores de autismo e epilepsia refratária

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Foi aprovada uma alteração no projeto de lei que dispõe sobre o uso da cannabis com fins medicinais em Búzios. A iniciattiva prevê a distribuição gratuita de medicamentos nacionais e importados à base da planta, prescrito por profissional médico acompanhado do laudo das razões da prescrição.

Na sessão legislativa de terça-feira (23), a Comissão de Seguridade apresentou o Projeto da Emenda que estabelece que os pacientes beneficiários da lei serão preferencialmente os portadores de autismo e epilepsia refratária.

O benefício também poderá ser estendido as demais patologias, à critério da Secretaria Municipal de Saúde e mediante estudos e pesquisas, considerando as dotações orçamentárias existentes.

“Agradeço a todos os vereadores pelo carinho a esse projeto da cannabis medicinal. Fizemos uma emenda, resultado da audiência pública que foi muito esclarecedora sobre o assunto.”, disse o autor do projeto Aurélio Barros e membro da comissão de Seguridade.

A emenda aditiva foi aprovada por unanimidade e em regime de urgência especial e será incluída ao Projeto de lei 93/2021.

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