A Prefeitura de Cabo Frio cumpriu o acordo que fez com o Ministério Público Federal (MPF) e instalou 15 lixeiras-caçamba, de mil litros cada uma, na Praia do Forte. A medida constava em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que as partes assinaram em fevereiro deste ano. De acordo com o MPF, a Companhia de Serviços de Cabo Frio (Comsercaf) entregou os equipamentos na terça-feira passada (12). Sendo assim, as instalações foram do Bolsão da Juju até o Canto do Forte, na entrada de cada praia.
O Procurador da República Leandro Mitidieri, que coordena o Projeto MPF Praia Limpa no Rio de Janeiro, a prefeita Magdala Furtado (PV), a presidente da Comsercaf, Luanna Cabral, e o presidente da Associação de Barraqueiros de Cabo Frio, Valdemir da Costa, acompanharam a ação.
Conforme lembrou o procurador, a instalação dos contentores é uma demanda antiga do MPF. A ação foi um pedido de uma recomendação que o órgão enviou à Prefeitura em janeiro.
“Desde 2018, o MPF cobra do município a instalação de mais lixeiras na areia da Praia do Forte. Agora, esperamos que os contentores sejam realmente utilizados pelos comerciantes. Eles também precisam manter lixeiras em sua área de atuação, para ajudar a reduzir a quantidade de lixo nas praias”, alertou Leandro Mitidieri.
A prefeita Magdala Furtado reforçou a importância dos contentores de lixo para a limpeza urbana do município e das praias. “É importante que tanto os banhistas quanto os barraqueiros utilizem esses recipientes, que estão sendo instalados em pontos estratégicos da orla, para o descarte do lixo. Somente dessa forma preservaremos esse bem tão importante, que é a Praia do Forte”, afirmou.
TAC entre MPF e Prefeitura de Cabo Frio sobre ordenamento nas praias
O Termo de Ajustamento de Conduta prevê a implementação de 15 medidas. Entre elas, a anulação de licenças e autorizações nos últimos 12 meses para comércio nas praias (ambulantes, barracas, quiosques etc.) e a não emissão de novas autorizações sem o devido estudo de impacto ambiental.
Além disso, o documento também pontua a proibição para que os vendedores ambulantes disponibilizem mesas, cadeiras e guarda-sóis aos clientes. Enquanto isso, as barracas e outras estruturas relacionadas às atividades comerciais privadas não poderão pernoitar nas praias, exceto durante o Carnaval, a Semana Santa e o Ano Novo.
Além disso, os quiosques também ficarão proibidos de explorar o comércio nas calçadas, colocando mesas e cadeiras na faixa de areia e na vegetação de restinga, principalmente na Praia do Peró.
O TAC ainda prevê que os órgãos municipais fiscalizem todo tipo de atividade na praia. Dessa forma, devem impedir a atuação de comerciantes sem licença e aplicar sanções administrativas cabíveis em caso de infração.
As medidas vieram após o MPF verificar uma série de irregularidades nas praias do município. Entre elas, o excesso de comerciantes, estruturas fixas na faixa de areia e descarte indevido de lixo nas praias do Forte, Dunas, Foguete e Peró.
