A entrega coletiva para o prefeito, Dr. Adriano, da minuta que servirá de base para a elaboração do Projeto da Lei Municipal de Inovação (LMI) de Cabo Frio, reflete o ambiente que um ecossistema de inovação proporciona: a participação colaborativa. Assim foi o encontro que apresentou o documento que contempla as diretrizes para o fomento do município e os principais aspectos legais que devem nortear o funcionamento do Vale do Sol.
“Precisamos saber a cidade que queremos e tudo passa pela inovação, pelo incentivo à educação, por isso, é importante pensarmos coletivamente para que a cidade se desenvolva. Nada supera o trabalho, a união colaborativa e a inovação ainda renderá muitos frutos para Cabo Frio”, afirmou o prefeito ao receber a minuta das mãos dos secretários e empreendedores
O objetivo da LMI, de acordo com a minuta é “estabelecer medidas de incentivo às atividades tecnológicas e de inovação realizadas pelas organizações e cidadãos estabelecidos ou domiciliados no município de Cabo Frio, visando promover a inovação, o desenvolvimento econômico, social e ambiental e a melhoria dos serviços públicos municipais de forma específica”.
“A LMI vai abrir canais de desenvolvimento econômico de forma interligada para a cidade. Estamos muitos felizes de trazer essa proposta para o município e, principalmente, por contar com o apoio de tantos segmentos, que também são responsáveis pelo fomento do município. As cidades que já possuem lei de inovação estão se desenvolvendo e o desejo do governo municipal é colaborar com o fomento da pesquisa científica e tecnológica, das startups e impulsionar o desenvolvimento inovativo “, explicou a coordenadora-geral de Ciência, Tecnologia e Inovação, Bruna Knauft Teixeira, que iniciou os debates sobre inovação no município.
Os principais pontos destacados no projeto de criação da LMI que foram apresentados pelo assessor jurídico da Procuradoria-Geral do Município (Progem), Dr. Duan Corbo, foram os órgãos do ecossistema de inovação e os princípios norteadores, como “a transversalidade nos programas, projetos e ações inovação” e respeito aos direitos decorrentes da produção intelectual”.
Integram os órgãos do ecossistema de inovação Vale do Sol o Sistema Municipal de Inovação (SMI); o Conselho Municipal de Inovação (CMI); o Fundo Municipal da Inovação (FINOVA); o Plano de Sustentabilidade e o Plano de Inovação, ambos do Executivo Municipal
O encontro foi realizado na Universidade Norte do Paraná (Unopar), no centro de Cabo Frio, e contou com a participação de diversos segmentos que integram o ecossistema, entre eles secretários municipais, empresários, empreendedores, instituições de ensino superior e imprensa. A próxima etapa é a análise da minuta pela Procuradoria-Geral do Município.
Por que uma lei de inovação?
Com o marco legal da inovação (nº 13.243/2016), a União estabelece as diretrizes para que estados e municípios colaborem com o fomento do ambiente de inovação no país, aproxima as instituições científicas e tecnológicas (ICTs) e o setor produtivo, além de incentivar que os entes federativos criem os respectivos ambientes legais.
O principal objetivo com a lei de inovação é aumentar as chances de o conhecimento chegar às empresas e alavancar o desenvolvimento econômico e social. A LMI de Cabo Frio pretende estabelecer “medidas de incentivo às atividades tecnológicas e de inovação realizadas pelas organizações e cidadãos estabelecidos ou domiciliados no município de Cabo Frio, visando promover a inovação, o desenvolvimento econômico, social e ambiental e a melhoria dos serviços públicos municipais de forma específica”.
