Artistas de diversos segmentos marcaram presença durante a sessão desta quinta-feira (26), na Câmara Municipal de Arraial do Cabo. O objetivo foi chamar a atenção do Legislativo a respeito da falta de cumprimento da Lei Aldir Blanc.
Segundo representantes da classe, desde 01 de outubro constam nos cofres do município o valor em torno de R$224 mil reais, que deveria ser repassado aos artistas e espaços culturais da cidade.
O recurso é proveniente do Governo Federal e foi necessário abrir um edital para levantamento de todos os artistas que se enquadram nos requesitos para receber o benefício. Segundo a Prefeitura, a verba não pôde ser liberada porque o dinheiro teria sido bloqueado pela Justiça, com fins de quitar débitos trabalhistas anteriores ao ano de 2017.
Os vereadores se solidarizaram com o empasse e fizeram um requerimento solicitando informações ao Poder Executivo. De acordo com o grupo, também será registrada uma denúncia no Ministério Público.
O prazo para quitar os pagamentos expira no dia 31 de dezembro, caso contrário, o município terá que devolver a verba para a União.
