A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 351/19, de autoria do deputado Brazão (União), que cria o Projeto Grafite no Estado do Rio, com o objetivo de disciplinar a arte de grafitar em espaços públicos estaduais. O projeto também visa implementar políticas educacionais e culturais para inibir a prática de pichações que criam no ambiente urbano a poluição visual. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.
A utilização dos espaços públicos estaduais para a prática do grafite dependerá de autorização do Poder Público através da Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa. As entidades e movimentos culturais interessados na utilização destes espaços deverão protocolar o Projeto Grafite junto à Secretaria de Estado.
No encerramento de cada ano letivo, as Secretarias de Estado de Educação e de Cultura e Economia Criativa deverão realizar concurso que escolherá a melhor arte de grafite exibidas em todo o estado, através de comissão julgadora formada por alunos da rede pública de ensino, professores da rede pública, artistas plásticos, urbanistas, paisagistas e arquitetos. As obras permanecerão nos locais públicos estaduais por prazo indeterminado, cabendo ao Poder Público a preservação e proteção das respectivas obras.
Caso seja aprovada, a norma deverá ser regulamentada pelo Executivo no prazo de 90 dias, estabelecendo punições pelo descumprimento e o órgão fiscalizador.
“Grafitagem é arte, e de certa forma, é respeitada pelos pichadores. O projeto pretende modificar a imagem do nosso estado. Tal prática é comum em países da Europa e configura-se como atração turística importante”, justificou o autor da proposta.
