A cidade de Cabo Frio irá promover nesta quarta-feira (11) uma audiência pública com objetivo de revisar o Plano Municipal de Saneamento Básico. O encontro acontece a partir das 9h30, no auditório da OAB, no bairro Braga.
A revisão do plano, exigida pelo novo marco regulatório do saneamento (Lei nº 14.026/2020), busca alinhar as políticas municipais às normas ambientais e oferecer serviços mais eficientes à população. O documento abrange áreas como abastecimento de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana, com a última atualização realizada em 2014.
O processo de revisão ocorre em parceria com as cidades vizinhas de Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo e Búzios, além da concessionária Prolagos, responsável pelos serviços de água e esgoto na região. A participação da comunidade é essencial para garantir soluções sustentáveis e eficazes.
Dados do Instituto Água e Saneamento indicam que Cabo Frio possui um Plano Municipal de Saneamento, mas não conta com um conselho ou fundo municipal de saneamento. Além disso, não foram realizadas audiências ou consultas públicas relacionadas ao saneamento nos últimos 12 meses, nem conferências das cidades nos últimos quatro anos.
