O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, emitiu uma recomendação à prefeitura de Búzios para a paralisação imediata das obras de revitalização da Lagoa de Geribá, sob risco de responsabilização judicial e danos ao ecossistema local.
De acordo com o MP, as intervenções foram licitadas, mas a Prefeitura não apresentou os estudos de impacto ambiental e nem de vizinhança, que são obrigatórios por lei. A única documentação enviada foi um Plano de Manejo Ambiental de 2003, considerado inadequado para atender às exigências legais e técnicas atuais.
O documento ressalta que a execução de obras em áreas ambientalmente sensíveis, como a Lagoa de Geribá, exige licenciamento ambiental prévio e autorização formal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme estabelecido pelo Plano Diretor e pelo Código Ambiental de Búzios. Além disso, cita a obrigatoriedade de estudos específicos para avaliar os impactos negativos e positivos do projeto e identificar medidas mitigatórias.
A prefeitura tem o prazo de sete dias para informar se cumprirá a recomendação. Caso contrário, deverá apresentar justificativa técnica detalhada.
O Portal Fontecerta.com entrou em contato com a prefeitura de Búzios e aguarda um posicionamento.
