O ano letivo de 2025 está prestes a começar com uma mudança significativa para os alunos das escolas das escolas públicas e privadas da Região dos Lagos, com a implementação da Lei 15.100/2025, sancionada pelo governo federal, que proíbe o uso de celulares durante as aulas, recreios ou intervalos da educação básica. A lei, que entrou em vigor no dia 13 de janeiro, visa garantir que a tecnologia não interfira no processo de aprendizagem. O Ministério da Educação (MEC) já anunciou que irá regulamentar a lei com instruções mais detalhadas, mas as redes sociais das escolas já começaram a divulgar informações básicas sobre a mudança, esclarecendo dúvidas de alunos e responsáveis.
O impacto imediato foi sentido em várias cidades da região, incluindo Arraial do Cabo, que, em consonância com o Decreto nº 4.279, estabeleceu regras rígidas para o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos. De acordo com o decreto, a proibição se aplica principalmente em duas situações: dentro da sala de aula e em atividades conduzidas pelos professores fora da sala de aula, como trabalhos em grupo ou individuais.
No entanto, a utilização dos dispositivos será permitida em casos específicos, como para fins pedagógicos, quando autorizado pelo professor, ou por alunos com deficiência ou necessidades especiais que dependam de aparelhos, desde que apresentem laudo médico. A secretária Adjunta de Educação de Arraial do Cabo, Ingrid Silveira, destacou a importância de conscientizar os alunos e professores sobre a nova regra.
“A medida visa organizar o ambiente escolar, promovendo uma utilização responsável da tecnologia e assegurando o foco nos processos de ensino-aprendizagem. Estamos desenvolvendo um projeto de conscientização que será trabalhado por assistentes sociais e orientadores educacionais em todas as unidades”, afirmou Ingrid Silveira.
Além disso, o decreto também reforça que é proibido gravar vídeos, tirar fotos ou capturar imagens de alunos e professores sem a devida autorização, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em casos de descumprimento das regras, as escolas poderão aplicar sanções gradativas, como advertência verbal, restrição temporária do uso do celular, convocação dos responsáveis ou, em situações mais graves, suspensão temporária das atividades escolares.
Os pedagogos têm se mostrado em sua maioria favoráveis à medida, destacando que a proibição visa o fortalecimento do foco nas aulas e o desenvolvimento de habilidades cognitivas sem a distração constante das redes sociais. Eles ressaltam que, quando bem implementada, a restrição do uso de celulares pode contribuir para um ambiente mais produtivo e com maior interação entre alunos e professores.
