A Prefeitura de São Pedro da Aldeia firmou um contrato milionário com o escritório Monteiro & Monteiro Advogados Associados, no valor de R$ 54.169.397,10 para revisão de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A contratação sem licitação, chama atenção pelo alto custo e pela falta de justificativa plausível, já que o município conta com servidores para desempenhar funções similares.
Além de pagar duas vezes pelo mesmo serviço – primeiro aos procuradores municipais e agora ao escritório particular – a prefeitura adota um modelo de contratação que fere princípios como impessoalidade e concorrência, essenciais para garantir transparência e evitar corrupção na administração pública.
A escolha da banca não é apenas questionável pelo alto valor envolvido, mas também pelo histórico de problemas em outras cidades. O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) já determinou a suspensão de contratos semelhantes da Monteiro & Monteiro com a prefeitura de Escada, alegando irregularidades no modelo de contratação e valores acima da média do mercado. Em Anajatuba (MA), o Ministério Público exigiu que o prefeito suspendesse um contrato com a mesma empresa devido à tripla ilegalidade no pagamento de honorários advocatícios com dinheiro do extinto FUNDEF.
A justificativa apresentada pela gestão municipal de São Pedro da Aldeia para a contratação da banca é a defesa do município em revisões administrativas e judiciais sobre repasses do FPM. No entanto, o contrato prevê que o escritório receberá R$ 0,20 para cada R$ 1,00 recuperado, um percentual elevado que pode comprometer os cofres públicos sem garantia de retorno financeiro.
Diante dos indícios de desperdício de dinheiro público e possíveis irregularidades, o caso deve chamar a atenção de órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.
